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Flávia Ortega Kluska
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há 10 anos
Lei 13.306/2016 altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos
Dica: Lei 13.306/2016 altera o ECA e prevê que a educação infantil vai de 0 a 5 anos A alteração foi muito simples e aconteceu em dois artigos do diploma. 1) O art. 54, IV, do ECA previa que as...
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